Contrato de Prestação de Serviços

Cláusula 1 — Objeto

A CareSite se obriga a prestar ao contratante serviço de criação, configuração, publicação, hospedagem, manutenção e suporte de um site profissional da área da saúde, a partir de um dos modelos da plataforma, conforme o plano contratado. O objeto é uma prestação de serviço continuada, e não a venda de um produto ou a cessão definitiva de software.

Cláusula 2 — Início da execução

• A execução começa quando a equipe inicia efetivamente o trabalho de montagem/configuração do site ou quando o contratante solicita expressamente o início imediato no momento da contratação.
• Se o contratante não solicitar o início imediato, a execução só começa após o prazo de arrependimento de 7 dias, preservando o direito ao estorno integral.
• Cada etapa executada é registrada no painel do cliente, com data e responsável.

Cláusula 3 — Obrigações da CareSite

• Montar o site conforme o modelo e as informações enviadas pelo contratante.
• Manter o site hospedado e acessível, com certificado de segurança (SSL).
• Prestar suporte pelos canais informados no painel.
• Realizar as configurações técnicas de domínio e DNS necessárias à publicação.
• Tratar os dados pessoais conforme a LGPD, na condição de operadora dos dados do contratante.

Cláusula 4 — Obrigações do contratante

• Fornecer conteúdo verdadeiro, completo e em conformidade com as normas do seu conselho de classe.
• Enviar as informações e materiais necessários dentro dos prazos combinados.
• Manter os pagamentos em dia.
• Responder pelo conteúdo publicado e pelos dados de pacientes eventualmente coletados no site.

Atrasos causados pela falta de envio de material pelo contratante suspendem os prazos de entrega, sem prejuízo das mensalidades.

Cláusula 5 — Domínio em regime de uso

• O domínio adquirido por meio da CareSite é registrado e mantido pela CareSite e cedido ao contratante em licença de uso, com anuidade devida enquanto o endereço estiver ativo.
• O registro do domínio é irreversível junto ao registrador a partir da confirmação do pedido e, por isso, seu valor não é restituível após efetivado o registro.
• A transferência de titularidade para o contratante é opcional, pode ser solicitada a qualquer tempo e tem custo próprio, informado e aceito antes da confirmação. O valor de referência atual é de R$ 278,90, podendo ser alterado para pedidos futuros, sempre com o preço exibido antes da contratação.
• Após a transferência, as renovações anuais passam a ser de responsabilidade do contratante junto ao registrador.

Cláusula 6 — Preço, pagamento e reajuste

• Os valores são os exibidos no checkout no momento da contratação.
• A cobrança é feita por meio de provedor de pagamentos, com emissão de comprovante.
• Reajustes aplicam-se somente a ciclos futuros, com aviso prévio de 30 dias e direito de rescisão sem ônus caso o contratante não concorde.

Cláusula 7 — Vigência e rescisão

• O contrato vigora por prazo indeterminado, com ciclos de cobrança conforme o plano.
• Qualquer das partes pode rescindir mediante aviso de 30 dias, sem multa.
• Na rescisão, o contratante pode solicitar cópia do conteúdo publicado e a transferência do domínio, esta sujeita ao custo próprio.
• Não há devolução proporcional de ciclo já iniciado e integralmente executado.

Cláusula 8 — Arrependimento e estorno

As regras do direito de arrependimento em 7 dias, previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, e as hipóteses de estorno estão descritas na Política de Cancelamento e Estorno, parte integrante deste contrato.

Cláusula 9 — Disposições gerais

O aceite eletrônico deste contrato, registrado com data, hora e identificação da conta, tem plena validade jurídica (art. 10, §2º, da MP 2.200-2/2001 e art. 107 do Código Civil). Aplica-se a legislação brasileira, com foro do domicílio do consumidor. Complementam este contrato os Termos de Uso.