Termos de Uso

1. Quem somos e o que oferecemos

A CareSite é uma plataforma que presta serviço de criação, hospedagem, manutenção e suporte de sites para profissionais e empresas da área da saúde. Não vendemos um produto pronto: entregamos uma prestação de serviço contínua, que inclui a montagem do site a partir de um dos modelos disponíveis, a publicação, a hospedagem e as atualizações contratadas.

2. Conta e cadastro

• É necessário criar uma conta com dados verdadeiros, completos e atualizados.
• O acesso é pessoal e intransferível; você é responsável por manter a senha em sigilo.
• Menores de 18 anos não podem contratar diretamente.

3. Conteúdo do cliente e responsabilidade profissional

Todo o conteúdo enviado (textos, fotos, registros profissionais, serviços, preços, depoimentos) é de responsabilidade exclusiva do cliente, inclusive quanto a:

• veracidade das informações e dos registros profissionais (CRM, CRO, CRP, CRN, RQE e equivalentes);
• cumprimento das normas do respectivo conselho de classe, em especial as regras de publicidade em saúde;
• direitos de imagem e de uso das fotos enviadas;
• tratamento de dados de pacientes conforme a LGPD (Lei 13.709/2018).

A CareSite pode remover conteúdo manifestamente ilegal, enganoso ou que viole normas de publicidade médica, mediante comunicação ao cliente.

4. Modelos, personalização e propriedade intelectual

Os modelos, o código, a identidade visual e a estrutura da plataforma pertencem à CareSite e são licenciados ao cliente apenas durante a vigência do contrato. O conteúdo enviado pelo cliente continua sendo dele, que concede à CareSite licença para exibi-lo no site contratado.

5. Domínio: uso licenciado, não venda

Quando o domínio é adquirido por meio da CareSite, ele é registrado e mantido pela CareSite e cedido ao cliente em regime de uso (licença de uso), com renovação anual. Enquanto a anuidade estiver paga e o contrato vigente, o uso do endereço é exclusivo do cliente.

• A anuidade do domínio é cobrada todo ano, separadamente ou junto com o plano.
• Enquanto estiver sob licença de uso, o domínio registrado pela CareSite funciona exclusivamente com o site hospedado na CareSite; não é permitido apontá-lo para outras plataformas, servidores ou construtores de site. Para usar o endereço em outro serviço, o cliente deve solicitar a transferência de titularidade descrita a seguir.
• O cliente pode, a qualquer momento, solicitar a transferência da titularidade do domínio para o seu próprio nome. Essa transferência tem custo, informado na página de cancelamento e estorno, sempre conforme o valor vigente e informado antes da confirmação do pedido.
• Após a transferência, o domínio passa a ser do cliente, que assume diretamente as renovações anuais junto ao registrador.
• Se o cliente já possui um domínio próprio, ele continua sendo dele; a CareSite apenas realiza a configuração técnica (DNS) para apontar o endereço ao site.

6. Pagamentos, reajustes e inadimplência

• Os valores vigentes são os exibidos no site no momento da contratação.
• Reajustes ou mudanças de preço só valem para ciclos futuros e serão comunicados com antecedência mínima de 30 dias. Não há alteração unilateral de preço dentro de um ciclo já pago.
• Em caso de atraso superior a 30 dias, o site pode ser suspenso; após 90 dias, o contrato pode ser encerrado e o domínio sob licença de uso, liberado.

7. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o serviço disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de terceiros (registrador, provedor de DNS, meios de pagamento) ou caso fortuito. Sempre que possível, manutenções programadas são comunicadas com antecedência.

8. Cancelamento

O contrato pode ser encerrado a qualquer momento pelo cliente, sem multa, com efeito ao fim do ciclo pago. As regras de arrependimento em 7 dias e de estorno estão detalhadas na Política de Cancelamento e Estorno.

9. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a LGPD (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir eventuais conflitos.

Documentos relacionados: Contrato de Prestação de Serviços e Política de Cancelamento e Estorno.