Política de Cancelamento e Estorno

1. Direito de arrependimento (7 dias)

Como a contratação acontece pela internet, você tem 7 dias corridos, contados da confirmação do pagamento, para desistir do serviço, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Basta pedir pelo painel ou pelos nossos canais de atendimento — não é preciso justificar.

2. Serviço ainda não iniciado: estorno integral

Se você pedir o cancelamento dentro dos 7 dias e a equipe ainda não tiver começado a execução do seu site, o valor do serviço é devolvido integralmente, monetariamente atualizado, sem qualquer desconto.

3. Início imediato: como funciona a escolha

No checkout você escolhe quando a nossa equipe começa a trabalhar:

• Aguardar os 7 dias (opção padrão): a montagem só começa após o prazo de arrependimento. Desistindo nesse período, o estorno do serviço é integral.
• Começar agora: você autoriza expressamente o início imediato da prestação de serviço e declara estar ciente de que, ao desistir depois, será descontado apenas o valor proporcional ao que já foi efetivamente executado pela equipe.

Sem essa autorização expressa, nenhum desconto proporcional é aplicado.

4. Cálculo proporcional quando há início imediato

Autorizado o início imediato, a execução da criação do site é distribuída em 7 etapas diárias. Cada dia de serviço efetivamente prestado corresponde a 1/7 do valor da criação.

• Cancelou no 1º dia, com a equipe já trabalhando: devolvemos 6/7 do valor.
• Cancelou no 3º dia: devolvemos 4/7 do valor.
• Cancelou a partir do 7º dia, com o serviço concluído: não há devolução da criação.

Só contam os dias em que houve trabalho registrado no painel (etapas executadas com data e responsável). Dias parados por falta de material seu não são cobrados como execução.

5. Domínio adquirido pela CareSite

O registro do domínio é feito junto ao registrador (Registro.br ou equivalente) e não pode ser desfeito. Por isso, ao escolher um domínio no checkout, você autoriza expressamente o registro imediato e reconhece que:

• o valor da anuidade do domínio não é estornável depois de efetivado o registro;
• se você cancelar o site dentro dos 7 dias, o domínio continua registrado e à sua disposição pelo período de 1 ano já pago;
• você pode pedir a transferência de titularidade do domínio para o seu nome, pelo valor vigente — hoje R$ 278,90, sujeito a alteração para pedidos futuros, sempre informado antes da confirmação;
• se você não quiser correr esse risco, é só não incluir o domínio agora: dá para contratar só o site e adicionar o endereço depois.

6. Renovação anual

O domínio em regime de uso e a hospedagem são renovados anualmente. Avisamos com antecedência antes de cada renovação, e você pode cancelar a qualquer momento antes da cobrança, sem multa. Cobranças de renovação feitas por engano após o pedido de cancelamento são estornadas integralmente.

7. Depois dos 7 dias

Passado o prazo de arrependimento, o contrato segue por prazo indeterminado e pode ser encerrado a qualquer momento, com efeito ao final do ciclo já pago, sem multa. Ciclos já executados não são devolvidos.

8. Prazos e forma do estorno

• Análise do pedido: até 2 dias úteis.
• Estorno: até 10 dias úteis, pelo mesmo meio de pagamento utilizado.
• No cartão de crédito, o prazo de exibição na fatura depende do banco emissor.

Documentos relacionados: Termos de Uso e Contrato de Prestação de Serviços.